• ControlSoft

Informe Técnico Aprosoja Nº 211/2018 - Novos valores de Fethab e Facs


A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) informa que, com a publicação da Portaria número 094/2018 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), ocorrida no dia 29 de junho de 2018 no Diário Oficial nº 27291, o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) de Mato Grosso foi alterado. Com isso, foram modificados os valores de recolhimento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) – tanto o Fethab 1 quanto o Fethab 2 - e do Fundo de Apoio à Cultura da Soja (Facs).

Desde 1º de julho de 2018, o valor da UPF-MT passou a ser R$ 134,24 (cento e trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos).

A tabela abaixo apresenta de forma esquemática como fica o valor a ser repassado pelo agricultor para o Facs, Fethab 1 e Fethab 2:


Para fins de recolhimento da contribuições, o novo valor da UPF vigorará de 1º de julho a 31 de dezembro de 2018, atendendo ao que dispõe o artigo 7º-A-1 da Lei n. 7263/2000.

Importante observar que o recolhimento do Fethab 2 deverá ocorrer até 31 de dezembro de 2018 sobre a comercialização de soja, gado em pé e algodão, conforme definido na lei 10.480/2016 de 28/12/2016.

De acordo com informações da Sefaz, o recolhimento do Fethab 2 continua sendo feito no mesmo Documento de Arrecadação Fiscal (DAR) onde hoje consta a contribuição do Fethab 1 e do Facs. O sistema da Sefaz calculará automaticamente o valor do Fethab 1, Fethab 2 e Facs na mesma guia.

É importante que seja informado o recolhimento do FETHAB 1, FETHAB 2 e FACS na Nota Fiscal discriminado nas informações adicionais deste documento, conforme disciplina o artigo 16 do Decreto n. 1261/2000, que regulamenta a Lei do Fethab, e que assim diz:

Art. 16 O responsável pelo recolhimento da contribuição ao Fethab e ao FACS, deverá informar, na Nota Fiscal de Entrada, emitida para acobertar a entrada da mercadoria no seu estabelecimento, o valor da retenção do FETHAB e do FACS, no campo reservado ao Fisco.”

A emissão do DAR pelo contribuinte continua sendo feita da mesma forma. O agricultor/contribuinte deverá acessar este link, que possui todos os campos para preenchimento com as informações de valor e quantidade de produto a ser comercializado.

A portaria com o novo valor pode ser acessada neste link.

Calculadora

Para realizar cálculos individuais, focados em sua produção, clique aqui.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Aprosoja por meio do Canal do Produtor no telefone (65) 3027-8100 ou pelo e-mail politica.agricola@aprosoja.com.br

Responsável pelo conteúdo: Comissão de Política Agrícola

Thiago Rocha, Gerente – thiago.rocha@aprosoja.com.br

Alexandre Rego, Analista - alexandre.rego@aprosoja.com.br

Julian Pereira, Analista – julian.pereira@aprosoja.com.br

Kamila David, Estagiária - kamila.david@aprosoja.com.br

#Aprosoja #Fethab #Facs

62 visualizações