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Medidas de mitigação de riscos para comercialização e uso de produtos à base de Paraquate



A ANVISA determinou uma série de medidas de mitigação de riscos para comercialização e uso de todos os produtos à base do ingrediente ativo Paraquate nas RDC nº 177 e RDC nº 190. Além de respeitar as restrições vigentes, a Força Tarefa Paraquate implementará ações para cumprimento das seguintes exigências da Agência:

  • Prover treinamentos e orientações aos usuários sobre riscos e medidas de segurança (Art 7º da RDC nº 177);

  • Disponibilização do Folheto explicativo ao usuário (Art 3º da RDC nº 190 - obrigatório a partir do dia 23/01/2018);

  • Vincular venda à assinatura do ‘TERMO DE CONHECIMENTO DE RISCO E DE RESPONSABILIDADE’ por parte do engenheiro agrônomo e usuário final (Art 2º da RDC nº 190 - obrigatório a partir do dia 24/03/2018).

O sistema Acessoagro foi adotado pela Força Tarefa Paraquate para facilitar e agilizar o processo de disponibilização do vídeo de treinamento, do folheto explicativo e do Termo, bem como o registro de todas as vendas efetuadas. Para que todos possam cumprir com as exigências, seguem orientações de como proceder com a comercialização dos produtos à base de Paraquate a partir do dia 23/01/2018:

Entre os dias 23 e 28/01/2018:

Todos os usuários deverão ter acesso ao vídeo de treinamento e ao folheto no momento da compra dos produtos à base de Paraquate. Ambos documentos estarão disponíveis no sistema Acessoagro neste endereço eletrônico www.acessoagro.com.br/Paraquate.

A partir do dia 29/01/2018:

Desta data em diante, o sistema Acessoagro vinculará o registro dos treinamentos, da leitura do folheto e da assinatura do Termo à todas as vendas realizadas de produtos à base de Paraquate. Para isso, revendas, empresas, agricultores e agrônomos deverão realizar um simples cadastro.

Os detalhes (passo a passo) para cadastro e input de vendas estarão disponíveis a partir do dia 29/01/17 neste endereço eletrônico: www.acessoagro.com.br. No caso de dúvidas sobre o sistema AcessoAgro, entre em contato com o suporte técnico do AcessoAgro através do número (11) 3090 9180, e-mail suporte@acessoagro.com.br e Whatsapp (41) 9 9222 1436.

Importante:

O cadastro é obrigatório tanto para registro da realização do treinamento, a leitura do folheto e assinatura do Termo, bem como para registro de todas as vendas efetuadas por empresas e revendas/distribuidoras aos seus clientes. Destacamos que se trata de uma exigência legal, portanto, deve ser atendida por todos os envolvidos: fabricantes, distribuidores, revendas, usuários e engenheiros agrônomos prescritores.

Por fim, é importante reforçar que o sistema conta com Política de Privacidade e um Termo de Utilização assinado eletronicamente pelo usuário, os quais garantem que todas as informações inseridas no sistema serão confidenciais e acessadas exclusivamente pelo usuário e pela ANVISA.

Clique aqui para ler o informe no site da AcessoAgro.

Clique aqui para visualizar a cartilha de uso correto.

#Anvisa #Paraquate

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